Curso de Férias - Direito Civil Constitucional

Professor - Professor Flávio Tartuce

Carga Horária: 15 horas.

Horário: Das 19h00 às 22h00

Unidade Centro

Dia - 27/07. Aula 1. Introdução ao Direito Civil Constitucional. Conceito, princípios e aplicação prática. Técnica de ponderação. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e autonomia privada. Os direitos da personalidade na perspectiva civil-constitucional. Análise de casos concretos e questões de concursos.

Dia - 28/07. Aula 2. Responsabilidade civil. Ato ilícito e abuso de direito. Elementos da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Dano moral na jurisprudência do STJ. Novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance. Análise de casos concretos e questões de concursos.

Dia - 29/07. Aula 3. Os princípios contratuais e o Direito Civil Constitucional. Autonomia privada, função social do contrato, força obrigatória, boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos. Eficácia interna e eficácia externa da função social do contrato. Funções da boa-fé objetiva. Conceitos parcelares: supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli e venire contra factum proprium. Duty to mitigate the loss. Análise de casos concretos e questões de concursos.

Dia - 30/07. Aula 4. Direito das Coisas. Função social da posse e da propriedade. Atributos da propriedade e suas limitações. Características da propriedade. A desapropriação judicial privada por posse-trabalho e a usucapião: semelhanças e diferenças. Análise de casos concretos e questões de concursos.

Dia - 31/07. Aula 5. Direito de Família. Novos paradigmas. Novas manifestações familiares. O prncípio da dignidade humana e a tese do abandono afetivo. Princípio da solidariedade familiar e a parentalidade socioafetiva. A mitigação da culpa nas ações de Direito de Família. Desafios relativos à união estável. Análise de casos concretos e questões de concursos.

Valor:
R$ 150,00 à vísta
ou (3x) R$ 50,00